Justiça mantém suspensão de reajuste em concessão de lixo em Salvador

O Tribunal de Justiça da Bahia negou um pedido da empresa Bahia Transferência e Tratamento de Resíduos para retomar os pagamentos reajustados realizados pela Prefeitura de Salvador. A decisão mantém bloqueados os efeitos financeiros de um contrato de concessão que atinge a marca de R$ 2,678 bilhões com vigência prevista para vinte anos.

A companhia pleiteava um efeito suspensivo para reverter uma determinação anterior que havia paralisado o aditivo do acordo. O contrato envolve a gestão do Aterro Metropolitano Centro e da Estação de Transbordo de Salvador, serviços essenciais para a infraestrutura urbana e para a destinação de resíduos sólidos na região metropolitana.

A disputa judicial coloca em foco a gestão de recursos públicos municipais e a aplicação de reajustes em contratos de longa duração. O controle rigoroso sobre aditivos dessa magnitude protege o erário e evita pressões desnecessárias sobre as contas públicas e sobre a arrecadação municipal.

A Prefeitura de Salvador acompanha os desdobramentos do processo enquanto a execução financeira do contrato permanece sob restrição judicial. A paralisação impede que os novos valores sejam repassados à concessionária até que o mérito da questão seja julgado em definitivo pela Justiça baiana.

Na prática, a decisão preserva o orçamento municipal de desembolsos adicionais com o serviço de saneamento e destinação de detritos enquanto o caso tramita nos tribunais. Novas etapas processuais devem definir se o reajuste contratual será anulado em definitivo ou liberado futuramente.