Moraes cobra parecer da PGR sobre falhas em tornozeleira eletrônica

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, estabeleceu nesta quarta-feira o prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República apresente sua manifestação sobre o caso. A medida ocorre após o recebimento de esclarecimentos enviados pelo governo de São Paulo a respeito de períodos em que o sistema registrou ausência de sinal de GPS na tornozeleira eletrônica utilizada por Débora Rodrigues dos Santos, conhecida publicamente como Débora do Batom.

A movimentação processual dá continuidade à apuração sobre o funcionamento do equipamento de monitoramento. Na terça-feira anterior, as autoridades estaduais paulistas já haviam prestado informações técnicas para justificar as intermitências na transmissão de dados de localização apontadas pela fiscalização.

A defesa do monitoramento rigoroso e da responsabilidade fiscal na execução penal costuma encontrar eco nos debates sobre a eficácia das penas alternativas e cautelares no país. O uso de dispositivos eletrônicos representa um custo operacional para o erário e exige infraestrutura técnica constante para garantir a efetividade das ordens judiciais.

Com a manifestação agora exigida da Procuradoria-Geral da República, o processo ganha nova etapa de análise jurídica sobre a integridade do cumprimento das medidas cautelares impostas. O órgão ministerial deverá avaliar se as explicações técnicas do governo paulista são suficientes para sanar as dúvidas levantadas sobre o equipamento.

O andamento processual segue sob a relatoria do ministro no Supremo Tribunal Federal, que decidirá os próximos passos da supervisão da medida cautelar após receber o parecer ministerial dentro do prazo estipulado.