OAB de São Paulo rebate declaração de Lula sobre advogados criminalistas

A secção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou nota oficial para repudiar as declarações feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a respeito da advocacia criminal. A manifestação da entidade ocorre após o chefe do Executivo conceder entrevista na última quinta-feira, dia 30, ao podcast Inteligência Ltda, onde questionou a atuação desses profissionais.

Durante a entrevista, o presidente afirmou que advogados criminalistas não sabem defender inocentes. Em resposta a um questionamento sobre a atuação na área, Lula declarou que o profissional do setor atua na defesa de criminosos. A fala gerou reação imediata das entidades representativas da classe jurídica no estado.

A OAB de São Paulo classificou a declaração como um ataque ao exercício profissional e às prerrogativas garantidas pela Constituição. Para a instituição, a advocacia criminal é um pilar indispensável para a manutenção do estado democrático de direito, assegurando o direito de defesa a qualquer cidadão submetido ao sistema de justiça.

A defesa técnica exercida pelos advogados é vista por especialistas e entidades do setor como uma salvaguarda contra abusos estatais e condenações arbitrárias, independentemente da acusação imputada ao réu. A ordem profissional reforçou que criminalistas cumprem um papel constitucional ao fiscalizar o devido processo legal e o respeito às leis vigentes.

A repercussão da fala presidencial evidencia o atrito entre o discurso político e as garantias fundamentais previstas no ordenamento jurídico brasileiro. O papel do advogado criminalista, muitas vezes estigmatizado no debate público, é essencial para o equilíbrio da balança da justiça e para a validade das decisões proferidas pelos tribunais.