STF: Primeira Turma tem maioria para condenar Eduardo Bolsonaro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. A decisão ocorreu nesta terça-feira, 16 de abril.

Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino acompanharam o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que votou pela condenação do parlamentar. A maioria foi formada com três votos favoráveis à condenação.

Eduardo Bolsonaro é acusado de coação no curso do processo. O crime, previsto no Código Penal, refere-se a quem emprega grave ameaça ou violência com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, em processo judicial, administrativo ou inquérito.

A Primeira Turma é composta por cinco ministros. O voto de um dos ministros ainda não foi computado, mas a formação da maioria já garante a condenação.

O caso deve prosseguir para a individualização da pena, caso a decisão seja mantida em sua totalidade. A pena para o crime de coação no curso do processo varia de um a seis anos de reclusão e multa.