TCE-SP aprova contas de Tarcísio para 2025 com ressalva sobre sigilo fiscal

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) aprovou as contas do governo Tarcísio de Freitas referentes ao ano de 2025, mas com uma ressalva importante. A decisão destaca a crítica à manutenção de dados sigilosos por parte da Secretaria da Fazenda em relação às renúncias fiscais concedidas pelo estado.

A aprovação com ressalva indica que, embora o balanço geral tenha sido aceito, há pontos que necessitam de correção ou maior clareza. A principal objeção, levantada pelo relator do processo, focou na opacidade dos benefícios fiscais, que são valores que o Estado deixa de arrecadar.

Renúncias fiscais representam um custo indireto para o contribuinte, pois a receita não obtida precisa ser compensada de outras formas ou resulta em menos investimentos públicos. A falta de transparência impede o acompanhamento efetivo por parte da sociedade e dos órgãos de controle, dificultando a avaliação do custo-benefício dessas medidas para o orçamento estadual.

A crítica do TCE-SP direciona-se diretamente à Secretaria da Fazenda, órgão responsável pela gestão e divulgação dessas informações. A expectativa é de que os dados sobre quem recebe os benefícios fiscais e o impacto financeiro detalhado dessas isenções se tornem acessíveis ao público.

Para o Giro BR, a clareza nas contas públicas, especialmente em relação a gastos e renúncias, é fundamental para a responsabilidade fiscal e a livre concorrência. A opacidade em renúncias fiscais pode mascarar subsídios ineficientes ou injustificados, onerando indiretamente o contribuinte que arca com a carga tributária restante e distorcendo o ambiente de negócios.

A decisão do TCE-SP sinaliza a necessidade de o governo paulista aprimorar a divulgação dessas informações. A expectativa é que a Secretaria da Fazenda adote medidas para tornar os dados de renúncias fiscais mais acessíveis, promovendo maior controle social e fiscal sobre as finanças estaduais e garantindo a devida accountability.