Como calcular as verbas rescisórias na demissão sem justa causa

O cálculo das verbas rescisórias na demissão sem justa causa engloba o saldo de salário, o aviso prévio, as férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, o décimo terceiro salário proporcional e a multa de 40 por cento sobre o saldo do FGTS. O empregador deve somar todas essas rubricas para chegar ao montante bruto devido ao trabalhador, descontando apenas os encargos legais previstos na legislação vigente.

Para verificar os valores exatos e os prazos de pagamento que se aplicam ao seu contrato específico, consulte sempre os canais oficiais do governo federal, como o portal gov.br ou a Carteira de Trabalho Digital, onde constam as diretrizes atualizadas do Ministério do Trabalho e Emprego.

O que entra no cálculo

A primeira parcela é o saldo de salário, que corresponde aos dias trabalhados no mês do desligamento. A isso soma-se o aviso prévio, que pode ser trabalhado ou indenizado conforme a dinâmica da empresa, acrescido de dias adicionais por ano de serviço prestado na mesma organização.

As férias vencidas e proporcionais também entram na conta, sempre com o acréscimo de um terço sobre o valor principal. O décimo terceiro salário proporcional aos meses trabalhados no ano corrente completa a base salarial do acerto.

A multa e os saques

Sobre o montante total depositado pelo empregador na conta vinculada do FGTS ao longo do contrato, incide a multa rescisória de 40 por cento. Esse valor é pago diretamente pela empresa ao trabalhador junto com as demais verbas do acerto.

Com a rescisão formalizada, o trabalhador ganha o direito de sacar o saldo total do FGTS acumulado e de solicitar o seguro-desemprego, desde que preencha os requisitos de tempo de trabalho exigidos pelas normas vigentes.

Perguntas frequentes

Como calcular verbas rescisórias demissão sem justa causa? O cálculo é feito somando o saldo de dias trabalhados, aviso prévio, férias com um terço constitucional, décimo terceiro proporcional e a multa de 40 por cento sobre o FGTS, subtraindo os descontos legais.

Qual é o prazo para o pagamento da rescisão? A empresa tem o prazo de até dez dias corridos contados a partir do término do contrato para efetuar o pagamento das verbas rescisórias e entregar a documentação comprobatória.

O aviso prévio sempre é indenizado? Não, o aviso prévio pode ser trabalhado, quando o funcionário continua prestando serviços durante o período, ou indenizado, quando a empresa dispensa a presença imediata e paga o valor correspondente.