Totens com reconhecimento facial nas ruas de BH: o que prevê o projeto aprovado na Câmara

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em primeiro turno, na quarta-feira (9), um projeto que permite a instalação de totens inteligentes de segurança nas vias públicas da capital. O Projeto de Lei 817/2026, do vereador Braulio Lara (Novo), inclui essas regras no Código de Posturas do município. Segundo o gabinete do parlamentar, foram 29 votos favoráveis, seis contrários e quatro abstenções.

Veja o que o texto prevê e o que ainda falta para ele valer.

O que é um totem inteligente de segurança

É um equipamento instalado na rua que reúne tecnologia de monitoramento. Pelo projeto, os totens poderão ter câmeras de vídeo, inteligência artificial, reconhecimento facial, leitura de placas de veículos, sensores e dispositivos de comunicação. As imagens e os dados captados deverão ser compartilhados em tempo real com os sistemas de segurança pública do município.

Quem vai poder instalar

O pedido poderá ser feito por pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado. A instalação dependerá de autorização prévia da Prefeitura e da assinatura de um termo de cooperação. O equipamento não poderá obstruir calçadas nem atrapalhar o trânsito, e poderá ter espaço para publicidade. Os padrões técnicos, estéticos e de segurança serão definidos depois, em regulamentação da Prefeitura.

E as imagens de quem passa pela rua?

Imagem de rosto é dado pessoal, e a biometria facial é tratada pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) como dado pessoal sensível. O material divulgado pelo gabinete do vereador informa que a expectativa é de que o debate nas comissões avance sobre critérios de instalação, proteção dos dados captados e integração dos equipamentos com os sistemas de segurança pública da capital.

Já está valendo?

Ainda não. A aprovação foi só em primeiro turno. O projeto volta às comissões da Câmara para análise das emendas e precisa de nova votação em plenário, em segundo turno. Se for aprovado, ainda segue para sanção ou veto do prefeito antes de virar lei.

Como isso se soma ao Muralha BH

A Prefeitura já tem um programa próprio de monitoramento. O Muralha BH, anunciado em outubro de 2025, prevê 12 mil câmeras na cidade, 1,5 mil delas com reconhecimento facial, operadas a partir do Centro de Operações de Belo Horizonte, com conclusão prevista para o fim de 2026. Os totens do projeto seriam equipamentos adicionais, instalados a pedido de terceiros.

Com informações da Câmara Municipal de Belo Horizonte e do gabinete do vereador Braulio Lara.