Economia
Em resumo
Proposta aprovada na Comissão de Constituição e Justiça estabelece regras mais rígidas contra o crime organizado e amplia a autonomia dos estados.
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A Comissão de Constituição e Justiça deu aval à Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, em uma discussão que busca endurecer o cerco contra organizações criminosas...
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A medida também fortalece a atuação da Polícia Federal no combate aos crimes interestaduais e transnacionais, dando mais capacidade de investigação para as forças federais.
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A descentralização das decisões atende a uma demanda antiga por eficiência na gestão dos recursos e na aplicação das leis, respeitando as realidades locais de cada região do país.
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