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CMN autoriza bancos a renegociar dívidas rurais via nova linha especial

Em resumo

O Conselho Monetário Nacional regulamentou a MP 1.376/2026, permitindo que bancos ofereçam linha de repactuação de débitos rurais.

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O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a regulamentação da Medida Provisória 1.376/2026, que cria uma linha especial para a repactuação de dívidas do setor agropecuário.

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A resolução estabelece as regras que permitem às instituições financeiras iniciar as operações de crédito previstas na linha especial.

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A expectativa era que a norma fosse publicada desde a edição da MP, mas a sua efetivação ocorreu apenas agora, após a aprovação do CMN.

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