Geral
Em resumo
Advogado aponta que processo está sob a relatoria do ministro Luiz Fux há 173 dias sem nenhuma decisão.
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A defesa do ex-deputado Daniel Silveira protocolou nesta quarta-feira, 19, um pedido para que o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, analise a revisão criminal...
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Segundo o advogado Michael Robert, responsável pela defesa, o prazo acumulado sem movimentação decisória já alcança 173 dias.
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Na manifestação enviada ao tribunal, a defesa pontua que não existe a intenção de interferir na independência funcional do magistrado ou de antecipar o mérito do julgamento.
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