Economia
Em resumo
Ministro do Supremo Tribunal Federal afirma que medidas que elevem despesas podem ser consideradas inconstitucionais pela Corte.
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indicou nesta quarta-feira (10) que o Congresso Nacional corre o risco de ter suas medidas de aumento de gastos...
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Mendes enfatizou que a jurisprudência do STF já estabelece a necessidade de que despesas ou renúncias de receita sejam acompanhadas de medidas compensatórias.
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A fala do ministro reforça a visão de que o Judiciário pode atuar como um guardião da responsabilidade fiscal, mesmo quando o Legislativo busca expandir o orçamento ou conceder...
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