Política
Em resumo
A legislação de trânsito responsabiliza o condutor quando o passageiro não usa o cinto, prevendo sanção administrativa e orientações para evitar a infração.
1
O Código de Trânsito Brasileiro determina que o condutor responde pela falta de uso do cinto de segurança por parte dos passageiros, e a infração pode gerar sanção administrativa.
2
A norma estabelece que cabe ao motorista garantir que todos os ocupantes do veículo estejam devidamente cintados antes de iniciar a viagem, sob pena de responsabilização.
3
A penalidade prevista na legislação inclui a aplicação de multa e a possibilidade de pontuação na carteira de habilitação, conforme a tabela de infrações vigente.
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