Economia

PGR se opõe a suspensão de lei que reduz pena de condenados pelo 8/1

Em resumo

A Procuradoria-Geral da República enviou parecer ao STF contra a paralisação da 'Lei da Dosimetria', que pode beneficiar réus dos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se, nesta quinta-feira, ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a suspensão da chamada "Lei da Dosimetria".

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A Lei da Dosimetria é um instrumento legal que possibilita a diminuição das sentenças.

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A solicitação para que a lei fosse suspensa partiu de federações partidárias. Em maio deste ano, a Federação PSOL-Rede e a Federação PT formalizaram o pedido junto ao STF,...

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