Política
Em resumo
Ministros do Supremo Tribunal Federal analisam medida para evitar aprovação de leis que aumentem despesas sem previsão orçamentária.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) discute a criação de uma súmula vinculante com o objetivo de impedir a aprovação de projetos de lei que resultem em aumento de gastos públicos sem...
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A proposta surge em um contexto de preocupação com a responsabilidade fiscal e a sustentabilidade das contas públicas.
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já manifestou apoio à iniciativa, destacando a importância de o STF estudar formas de evitar que leis com impacto fiscal relevante sejam...
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