Economia
Em resumo
Supremo Tribunal Federal determinou prazo para votação de regras sobre exploração mineral e apontou que lacuna legal favorece o avanço do narcotráfico em áreas protegidas.
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O Supremo Tribunal Federal determinou o prazo de dois anos para que o Congresso Nacional aprove uma regulamentação específica sobre a mineração em terras indígenas.
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Durante o julgamento, a argumentação central apontou que a omissão na criação de regras claras não garantiu a devida proteção aos povos originários.
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A ausência de parâmetros legais dificulta a fiscalização e impede que o Estado exerça controle efetivo sobre os recursos minerais do subsolo.
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