Política
Em resumo
Supremo Tribunal Federal reinicia o semestre de julgamentos avaliando ações sobre garantias para pessoas com deficiência e o alcance de medidas protetivas.
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O Supremo Tribunal Federal retomou o calendário de julgamentos com uma pauta voltada para direitos fundamentais e o alcance de legislações de proteção.
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A retomada das atividades marca o início do semestre no plenário da Corte. Os ministros passam a analisar as Ações Diretas de Inconstitucionalidade conhecidas como ADIs 7779 e...
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Paralelamente, o tribunal debate os limites e a extensão da Lei Maria da Penha, instrumento central no combate à violência doméstica no país.
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