Geral
Em resumo
Ministro Walton Alencar apontou que a suspensão anterior do leilão trazia prejuízos à segurança jurídica.
1
O Tribunal de Contas da União revogou a medida cautelar que impedia o andamento de um contrato bilionário no Porto de Santos.
2
A suspensão inicial havia gerado preocupações entre operadores logísticos e agentes econômicos quanto à estabilidade das regras para concessões de infraestrutura no país.
3
Na avaliação do relator, a manutenção da medida cautelar anterior provocava danos severos à segurança jurídica dos investimentos privados no setor portuário.
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