Economia
Em resumo
Ministro do STF propõe prazo para aplicação de obrigações estruturais definidas pela Corte no julgamento do Marco Civil da Internet.
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs um prazo de 60 dias para que as grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs, cumpram as obrigações...
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A proposta de Toffoli visa estabelecer um período claro para a implementação das determinações da Corte, que impactam diretamente a forma como as plataformas digitais lidam com a...
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O prazo de 60 dias começaria a contar a partir da publicação oficial da ata do julgamento dos recursos relacionados ao Marco Civil.
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