Política· há 4h
CCJ da Câmara aprova PEC que reduz maioridade penal para 16 anos
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a admissibilidade de uma PEC que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, focando em crimes graves.
Fonte: O Antagonista