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7 matérias publicadas no Giro BR sobre legislacao.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) define normas para o transporte de bebidas alcoólicas em veículos, com foco na segurança e na prevenção de infrações.
Fonte: O Antagonista
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Lei sancionada pela prefeitura institui o programa 'Investidor do Amanhã' para capacitar alunos em decisões financeiras e proteção de dados.
Fonte: G1 (Globo)
Uso de luzes de emergência não autoriza estacionamento ou parada em locais restritos, conforme legislação de trânsito.
Fonte: O Antagonista
A medida altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e agora segue para sanção presidencial.
Fonte: Revista Oeste
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a admissibilidade de uma PEC que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, focando em crimes graves.
Fonte: O Antagonista
Deputado argumenta que Proposta de Emenda à Constituição sobre o tema já foi aprovada e está no Senado, pedindo foco na matéria já em trâmite avançado.
Fonte: InfoMoney
Nova legislação busca simplificar o processo para condutores com histórico limpo, reduzindo burocracia e custos.
Fonte: O Antagonista
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