Política

Assinatura digital: quando ela tem o mesmo peso do papel?

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A assinatura digital se populariza no Brasil, mas sua validade jurídica, igual à do papel, depende de critérios legais.

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A tecnologia agiliza acordos, mas a falta de conhecimento sobre métodos seguros gera dúvidas.

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A legislação brasileira, como a MP 2.200-2/2001 e o Decreto 10.543/2020, reconhece documentos assinados eletronicamente.

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Contudo, a equivalência com a assinatura manuscrita não é automática e exige segurança e autenticidade.

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Existem três tipos de assinatura eletrônica: simples, avançada e qualificada.

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