Cidades
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Saber como o sistema funciona é o que permite agir a tempo, seja para pagar, para recorrer ou para renovar a habilitação antes que ela vire um problema maior.
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Este guia organiza o essencial: pontuação, tipos de infração, penalidades, prazos de defesa, renovação e os serviços que você resolve pelo Detran e pelos canais oficiais do governo.
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A base de tudo é o [Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503compilado.htm), que define as infrações, as penalidades e os direitos de quem foi autuado.
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Essas regras nacionais são detalhadas por resoluções do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) e aplicadas, no dia a dia, pelo Detran do seu estado.
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Um aviso que vale para o guia inteiro: valores em reais e alguns prazos mudam com frequência, então confirme o número atualizado na fonte oficial antes de decidir.
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