Economia
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O Microempreendedor Individual (MEI) funciona como uma modalidade jurídica simplificada criada para formalizar trabalhadores autônomos e pequenos negócios no país.
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Para se tornar um MEI, o trabalhador deve cumprir requisitos específicos de faturamento anual, exercer uma das ocupações permitidas pela legislação e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular.
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A abertura do cadastro é gratuita e realizada de forma digital por meio dos canais oficiais do governo federal.
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A principal vantagem financeira do MEI é a carga tributária reduzida e fixa, recolhida por meio de um documento único de arrecadação chamado DAS.
5
Esse valor mensal engloba a contribuição para a Previdência Social e os tributos municipais ou estaduais, dependendo da atividade exercida (comércio, indústria ou prestação de serviços).
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