Política

Congresso debate maioridade penal, PEC do BC e nome ao CNJ nesta semana

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O Congresso Nacional terá uma semana de debates intensos sobre propostas que podem alterar estruturas importantes do país.

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Entre os temas, destacam-se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da maioridade penal, a PEC da autonomia financeira do Banco Central e uma indicação para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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A redução da maioridade penal é um assunto que retorna à pauta, com discussões centradas na possibilidade de imputar responsabilidade criminal a jovens infratores a partir de 16 anos.

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A medida, defendida por setores da sociedade, visa a endurecer a legislação para crimes graves, buscando maior segurança pública e responsabilidade individual.

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Outro ponto crucial é a PEC que concede autonomia financeira ao Banco Central.

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