Política

Dino reafirma validade de regras do STF para Roraima em meio a análise do TSE

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Flávio Dino, ministro do STF, afirmou que as regras definidas pela Corte para Roraima são inegociáveis.

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Dino enfatizou que o Supremo Tribunal Federal é a última instância judiciária do país, com decisões vinculantes.

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A análise do Tribunal Superior Eleitoral sobre o caso não poderá divergir da decisão da 1ª Turma do STF.

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A declaração reforça a hierarquia do Judiciário e a autoridade final do STF em questões constitucionais e eleitorais.

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