Política
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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta sexta-feira (5) a necessidade de maior autocontenção por parte do Judiciário.
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Segundo o magistrado, os tribunais devem respeitar as decisões tomadas pelo Poder Legislativo.
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As declarações foram proferidas durante o XVI Simpósio de Direito Constitucional, realizado em Curitiba.
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Mendonça ressaltou a importância do fortalecimento do princípio da legalidade como um pilar para a atuação judicial.
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Para o ministro, a intervenção excessiva do Judiciário em matérias de competência do Legislativo pode gerar instabilidade e minar a separação dos poderes, um princípio fundamental da República.
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