Geral
1
O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-ministro Paulo Sergio Nogueira a cursar ensino superior em EAD.
2
O preso cumpre pena de 19 anos em regime fechado imposta pelo Supremo Tribunal Federal.
3
A administracao prisional devera prover os meios tecnologicos e didaticos para os estudos.
4
A legislacao permite atividades educacionais no sistema prisional com possibilidade de remicao de pena.
Gostou do resumo?