Economia

PGR se opõe a suspensão de lei que reduz pena de condenados pelo 8/1

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou parecer ao STF contra a suspensão da Lei da Dosimetria.

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A norma permite a redução de penas para indivíduos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

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A posição da PGR diverge da Advocacia-Geral da União (AGU), que se manifestou a favor da suspensão da referida lei.

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A solicitação para suspender a lei foi feita em maio de 2024 pelas federações PSOL-Rede e PT.

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