Geral
1
O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 4.088/2023 em votação simbólica.
2
A proposta torna a educação política e os direitos da cidadania obrigatórios nos currículos da educação básica.
3
A medida altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e abrange educação infantil, ensino fundamental e médio.
4
O texto segue agora para a sanção do Presidente da República para se tornar lei.
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