Política

STF debate súmula para conter gastos públicos e pautas-bomba

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STF avalia súmula vinculante para impedir aumento de gastos públicos sem previsão orçamentária.

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Ministro Gilmar Mendes propôs a medida, enviada ao ministro Edson Fachin.

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Iniciativa visa coibir "pautas-bomba" e reforçar a responsabilidade fiscal.

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Ministro da Fazenda apoia a ideia de o STF estudar controle de despesas.

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