STF fixa prazo de dois anos para Congresso regulamentar mineração em terras indígenas

1 STF determinou o prazo de dois anos para o Congresso Nacional regulamentar a mineração em terras indígenas.

2 A falta de regras há 37 anos foi apontada como fator que facilitou o avanço do narcogarimpo nas reservas.

3 A decisão busca trazer segurança jurídica e combater a exploração ilegal de recursos minerais.

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