Economia
1
Ministro Dias Toffoli propõe prazo de 60 dias para big techs.
2
Obrigações estruturais referem-se ao julgamento do Marco Civil da Internet.
3
Prazo começa a contar após publicação da ata do julgamento dos recursos.
4
Medida visa agilizar a adequação das plataformas digitais às normas do STF.
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