Como emitir uma certidão negativa de débitos

Guia completo do tema: Gov.br e documentos: o guia completo dos serviços do cidadão. Para emitir uma certidão negativa de débitos, você precisa saber primeiro de qual débito se trata, porque existem várias: federais, estaduais, municipais, trabalhistas e do FGTS. A maioria é gratuita e sai na hora pela internet, no site do órgão responsável, informando o CPF ou o CNPJ. ## O que é uma certidão negativa de débitos A certidão negativa de débitos (CND) é o documento que prova que uma pessoa ou empresa está em dia com determinado órgão, ou seja, não tem dívidas pendentes com ele. É exigida em várias situações: para participar de licitações e concursos, vender ou comprar imóveis, obter empréstimos, assinar contratos com o poder público e encerrar uma empresa, entre outras. Um ponto importante: não existe uma única certidão que cubra tudo. Cada esfera de governo tem a sua, e é preciso emitir a certidão certa para o que você precisa comprovar. ## Certidão de débitos federais A certidão de tributos federais reúne as dívidas com a Receita Federal e com a União. É emitida gratuitamente pelo site da Receita Federal, informando o CPF (pessoa física) ou o CNPJ (empresa). Se estiver tudo em dia, o sistema gera a certidão na hora, com um código para conferência de autenticidade. ## Certidão trabalhista (CNDT) A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) comprova que você não tem dívidas reconhecidas pela Justiça do Trabalho. É emitida gratuitamente pela internet, no site do Tribunal Superior do Trabalho, bastando informar o CPF ou o CNPJ. Ela é muito exigida em contratos com órgãos públicos. ## Regularidade do FGTS Para empresas, a regularidade com o Fundo de Garantia é comprovada pelo Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), emitido pela Caixa Econômica Federal. O documento mostra que os depósitos de FGTS dos funcionários estão em dia. A consulta é feita pelo site da Caixa, informando o CNPJ da empresa. ## Certidões estaduais e municipais Além das federais, há as certidões de débitos com o seu estado e com o seu município, ligadas a impostos como o ICMS (estadual) e o ISS e o IPTU (municipais). Cada uma é emitida no site da respectiva Secretaria de Fazenda, estadual ou municipal. Como os endereços variam por localidade, procure pelo nome do seu estado ou da sua cidade junto com a expressão "certidão negativa de débitos" para chegar ao canal oficial. ## E se aparecer débito? Quando existe uma pendência, o sistema não emite a certidão negativa. Em muitos casos, ele emite uma certidão positiva com efeitos de negativa, documento que vale quase como a negativa quando a dívida está sendo paga em parcelamento ou está com a cobrança suspensa. Se não for o caso, o caminho é quitar ou parcelar o débito no próprio órgão e emitir a certidão de novo depois da baixa. ## Cuidados ao usar a certidão Toda certidão tem um prazo de validade, impresso no próprio documento. Antes de entregar a certidão a alguém, confirme se ela ainda está válida, porque uma certidão vencida costuma ser recusada. Verifique também se você emitiu a certidão certa: de nada adianta apresentar uma certidão federal quando o que pedem é a municipal. Na dúvida sobre qual apresentar, pergunte a quem está exigindo o documento. ## Perguntas frequentes ### Preciso pagar para tirar certidão negativa? As principais certidões (federal, trabalhista e do FGTS) são gratuitas e saem pela internet. Algumas certidões estaduais ou municipais podem ter taxa, conforme as regras locais. ### Qual certidão negativa é a mais pedida? Depende da finalidade. Em contratos com órgãos públicos, costumam pedir a federal, a trabalhista (CNDT) e a do FGTS juntas. Para negócios com imóveis, entram também as municipais. ### Tenho uma dívida parcelada. Consigo certidão? Em geral, sim. Quando o débito está parcelado e em dia, o órgão emite uma certidão positiva com efeitos de negativa, que costuma ser aceita nas mesmas situações da negativa. ### A certidão vale por quanto tempo? O prazo vem impresso na própria certidão e varia conforme o órgão. Sempre confira a validade antes de apresentar o documento, para não correr o risco de ele ser recusado. Mais guias em Cidades e cotidiano.