Justiça de Minas Gerais barra greve de fiscais e fixa multa diária

A Justiça de Minas Gerais determinou a suspensão imediata da greve dos auditores fiscais da receita estadual. A decisão atendeu a um pedido formal apresentado pelo governo do estado, que apontou prejuízos potenciais para a arrecadação e para o funcionamento da máquina pública durante a paralisação da categoria.

Além de ordenar o retorno imediato dos servidores às atividades regulares, a determinação judicial fixou uma multa diária de R$ 50 mil ao sindicato representante dos fiscais caso a ordem seja descumprida. A medida atinge qualquer operação planejada que pudesse afetar ou retardar a fiscalização tributária e a circulação de mercadorias no território mineiro.

O governo estadual argumentou nos autos que a interrupção dos serviços essenciais de arrecadação compromete o equilíbrio fiscal e a execução de despesas obrigatórias. Para a gestão pública, a manutenção da adimplência e o fluxo de receitas dependem diretamente do trabalho ininterrupto da auditoria fiscal, tornando a greve abusiva diante do impacto gerado aos cofres públicos.

Entidades do setor produtivo demonstraram preocupação com os desdobramentos de uma paralisação prolongada no fisco. O ambiente de negócios depende da previsibilidade na liberação de cargas e na emissão de documentos fiscais, pilares essenciais para evitar gargalos na economia regional e custos adicionais para as empresas.

Com a decisão, o sindicato precisa comunicar a base sobre a suspensão das mobilizações para evitar a incidência das penalidades financeiras. As negociações salariais e reivindicações da categoria deverão prosseguir por meio de mesas de diálogo institucional, sem a interrupção dos serviços essenciais à arrecadação de tributos.