Moraes envia à PGR pedido de extinção de pena de Mauro Cid

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um recurso apresentado pela defesa do tenente-coronel Mauro Cid. No pedido, o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro solicita a extinção de sua punibilidade.

O despacho de Moraes, que é o relator do caso, foi assinado na última terça-feira, 2 de julho. A PGR agora terá um prazo de cinco dias para analisar o pedido e emitir sua manifestação.

A defesa de Cid protocolou um agravo em execução. Este recurso contesta uma decisão anterior do próprio ministro Alexandre de Moraes. Na ocasião, o magistrado havia negado o encerramento das penalidades impostas ao militar.

Os argumentos apresentados pela defesa de Mauro Cid visam reverter a decisão e obter o reconhecimento da extinção de sua punibilidade, embora os detalhes específicos desses argumentos não tenham sido divulgados na fonte.

Mauro Cid foi uma figura central em investigações relacionadas ao governo Bolsonaro, atuando como seu ajudante de ordens. Sua colaboração com a Justiça tem sido um ponto de atenção em diversos processos.

A manifestação da PGR será crucial para os próximos passos no caso. A Procuradoria pode concordar com o pedido de extinção da punibilidade ou se posicionar contra, o que manteria a decisão anterior de Moraes.

O desfecho desta solicitação poderá ter implicações na situação jurídica do tenente-coronel, impactando o andamento de processos em que ele figura como parte.