PL que dá acesso a notas fiscais para a ANP vai ao Plenário

A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que autoriza a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis a consultar diretamente os dados de notas fiscais eletrônicas emitidas por empresas do setor. O texto passou pelo colegiado com parecer favorável e agora segue para votação prioritária no Plenário da Casa. A medida busca municiar o órgão regulador com ferramentas tecnológicas mais ágeis para rastrear a cadeia de distribuição de combustíveis no país.

Fiscalização e controle

De acordo com os defensores da proposta, o acesso direto aos documentos fiscais eletrônicos elimina burocracias e barreiras que hoje atrasam investigações sobre sonegação fiscal e adulteração de combustíveis. A fiscalização atual depende muitas vezes de convênios demorados com secretarias estaduais de fazenda. Com a nova regra, a agência reguladora ganha autonomia para cruzar dados de produção, transporte e comercialização em tempo real.

O projeto tramita sob o número 109 de 2025 e pretende fechar brechas usadas por empresas irregulares que operam no mercado nacional. O setor de combustíveis lida historicamente com perdas de arrecadação bilionárias decorrentes de fraudes estruturadas. A expectativa dos parlamentares favoráveis à medida é que a transparência fiscal reduza a margem de atuação de devedores contumazes e esquema de pirataria.

Próximos passos

Caso o texto seja aprovado pelos senadores no Plenário sem alterações de mérito, a matéria seguirá direto para a análise da Câmara dos Deputados. O avanço da proposta ocorre em meio a cobranças de entidades do setor produtivo por um ambiente de negócios mais equilibrado e livre de concorrência desleal por parte de postos e distribuidoras que sonegam tributos federais e estaduais.