PT aciona PGR contra vídeo de Bolsonaro feito por IA na convenção do PL

A deputada federal Dandara (PT-MG) acionou a Procuradoria-Geral da República para solicitar uma investigação sobre a exibição de um vídeo gerado por inteligência artificial durante a convenção do PL. No evento que oficializou a pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República, o material simulava o ex-presidente Jair Bolsonaro declarando apoio ao filho.

Na representação protocolada no órgão do Ministério Público Federal, a parlamentar sustenta que o uso da gravação simulada infringe as regras eleitorais vigentes. A petista propôs a abertura de apuração formal para apurar eventual cometimento de crime eleitoral pela campanha.

O questionamento foca no uso da tecnologia para recriar digitalmente a imagem e a voz do ex-presidente em um ato político oficial. A legislação eleitoral estabeleceu restrições severas ao emprego de simulações digitais e inteligência artificial capazes de induzir o eleitor em erro sobre manifestações públicas de figuras políticas.

A peça apresentada à Procuradoria alega que a transmissão da gravação manipulada na convenção partidária ultrapassa os limites da propaganda e dos atos permitidos no período pré-eleitoral. O objetivo da representação é coibir o uso de conteúdos alterados sem a devida sinalização e transparência exigidas por lei.

A regulação do uso de inteligência artificial na política é tema central nas discussões sobre a integridade das disputas eleitorais no país. A fiscalização busca impedir a propagação de conteúdos adulterados que possam desequilibrar a disputa ou enganar o eleitorado durante o pleito.

O caso segue agora para a análise da PGR, que deve avaliar a existência de indícios que justifiquem o procedimento investigativo ou o encaminhamento da demanda para a Procuradoria Geral Eleitoral manifestar sanções cabíveis.