União Estável: Contrato Protege Patrimônio e Evita Riscos a Casais

A ausência de um contrato formal para casais em união estável representa um risco patrimonial que pode gerar prejuízos financeiros. A medida, que muitas vezes é ignorada, é essencial para garantir a segurança dos bens de ambos os parceiros.

A união estável é reconhecida legalmente no Brasil como uma entidade familiar. Ela se configura pela convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família. Contudo, a informalidade na sua constituição pode ser uma armadilha.

Quando não há um contrato que defina o regime de bens, a lei brasileira presume a comunhão parcial de bens. Isso significa que todo o patrimônio adquirido onerosamente durante a união pertence a ambos, em partes iguais, mesmo que apenas um dos parceiros tenha contribuído diretamente para a aquisição.

Um contrato de união estável, ou escritura pública, permite que os casais escolham o regime de bens que melhor se adequa aos seus interesses. As opções incluem a separação total de bens, a comunhão universal ou a participação final nos aquestos, além da própria comunhão parcial com regras específicas.

Sem essa formalização, em caso de dissolução da união ou falecimento de um dos parceiros, a divisão do patrimônio pode se tornar um processo complexo e custoso. Disputas judiciais são comuns, gerando desgaste emocional e financeiro para as partes envolvidas.

Ao optar pelo contrato, o casal exerce sua liberdade de escolha e estabelece regras claras para a administração e a divisão dos bens. Essa previsibilidade é fundamental para evitar conflitos futuros e assegurar a proteção do patrimônio individual e conjunto.

Portanto, a formalização da união estável por meio de um contrato é um passo importante para a responsabilidade individual e a segurança jurídica. A iniciativa protege o patrimônio dos envolvidos, minimizando incertezas e garantindo maior tranquilidade financeira para o futuro do casal.