Como abrir o MEI passo a passo pelo Portal do Empreendedor

Guia completo do tema: MEI: o guia completo para abrir, manter e regularizar.

Abrir o MEI é gratuito, rápido e feito pela internet, sem precisar de contador ou despachante. Todo o processo acontece no Portal do Empreendedor, com a sua conta gov.br, e o CNPJ é gerado na mesma hora, ao final do cadastro. A seguir, o passo a passo completo e o que separar antes de começar.

O que ter em mãos antes de começar

Para agilizar, separe seu CPF, sua data de nascimento e o endereço onde você mora e onde vai trabalhar (pode ser o mesmo). O sistema também costuma pedir dados para confirmar a sua identidade, como o número do recibo da última declaração do Imposto de Renda ou o título de eleitor, então tenha esses documentos por perto.

Você vai precisar de uma conta gov.br. Se ainda não tem, crie antes de iniciar o cadastro. Contas com nível de segurança mais alto (prata ou ouro) reduzem o risco de travar a validação. Pense também na ocupação principal do seu negócio e em possíveis atividades secundárias, porque elas definem quais impostos entram no seu DAS.

Passo a passo para se formalizar

1. Acesse o Portal do Empreendedor e procure a opção "Quero ser MEI", depois "Formalize-se". 2. Entre com a sua conta gov.br, informando CPF e senha. 3. Confira e complete os dados pessoais que aparecem preenchidos. 4. Escolha a ocupação principal e, se for o caso, as secundárias, a partir da lista oficial de atividades permitidas. 5. Informe onde a empresa vai funcionar, o nome fantasia (opcional) e como você pretende atuar (em local fixo, pela internet, na casa do cliente, como ambulante, entre outras formas). 6. Leia e aceite as declarações de que você cumpre as condições para ser MEI. 7. Conclua o cadastro. O CNPJ e o número de registro na Junta Comercial são gerados na hora.

Ao final, você já consegue emitir o CCMEI (Certificado da Condição de Microempreendedor Individual), que é o comprovante de que a sua empresa existe e está ativa.

O que fazer depois de abrir

Com o CNPJ na mão, guarde o CCMEI e verifique se a sua atividade exige inscrição estadual (comércio e indústria, por causa do ICMS) ou apenas municipal (serviços, por causa do ISS). Alguns municípios pedem também alvará de funcionamento, então consulte a prefeitura da sua cidade.

Depois, você pode abrir uma conta bancária como pessoa jurídica, contratar maquininha de cartão com taxas de CNPJ e começar a emitir notas fiscais. Não esqueça do principal compromisso mensal: o pagamento do DAS, a guia única de impostos do MEI.

Cuidado com cobranças e golpes

O registro do MEI é 100% gratuito. Nenhum órgão oficial cobra taxa para "formalizar" o seu negócio. Desconfie de sites parecidos com o oficial, mensagens e perfis de redes sociais que pedem pagamento para abrir, atualizar ou "regularizar" o MEI. Se tiver dúvida ou quiser apoio gratuito, procure o Sebrae ou a sala do empreendedor da sua prefeitura.

Perguntas frequentes

**Preciso de contador para abrir o MEI?** Não. A abertura é feita pelo próprio empreendedor no Portal do Empreendedor, de graça. O contador é opcional e pode ajudar na organização financeira, mas não é obrigatório para o MEI.

**Quanto tempo demora para sair o CNPJ?** O CNPJ é gerado na hora, ao final do cadastro. Você já sai com o número e com o CCMEI para começar a trabalhar.

**Posso abrir o MEI pelo celular?** Sim. O Portal do Empreendedor funciona no navegador do celular, e há também o aplicativo MEI. Você precisa apenas da conta gov.br e dos seus documentos.

**Não consigo validar minha identidade no gov.br. O que fazer?** Aumente o nível da sua conta gov.br (prata ou ouro) usando os aplicativos indicados pelo próprio sistema, como o do seu banco ou o reconhecimento facial. Com a conta validada, o cadastro do MEI costuma fluir sem travas.

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