MEI dá direito a aposentadoria e auxílios do INSS?

Guia completo do tema: MEI: o guia completo para abrir, manter e regularizar.

Sim. Ao pagar o DAS todo mês, o microempreendedor individual contribui para a Previdência e passa a ter direito a benefícios do INSS, como aposentadoria por idade, auxílio por incapacidade e salário-maternidade. O que garante esses direitos é manter as contribuições em dia e cumprir a carência de cada benefício. Você acompanha tudo pelo Meu INSS.

O MEI é segurado do INSS

Uma parte do DAS que o MEI paga todo mês é justamente a contribuição previdenciária. Por isso, quem está com os pagamentos em dia é considerado segurado do INSS e entra na proteção da Previdência, tanto para si quanto, em alguns casos, para os seus dependentes.

Essa é uma das principais vantagens de sair da informalidade: além do CNPJ, você constrói tempo de contribuição para a aposentadoria e ganha uma rede de proteção em caso de doença, acidente ou maternidade.

Quais benefícios o MEI pode ter

Cumprida a carência de cada um, o MEI tem acesso, entre outros, a:

- Aposentadoria por idade. - Aposentadoria por incapacidade permanente (a antiga aposentadoria por invalidez). - Auxílio por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença), quando fica impossibilitado de trabalhar por um período. - Salário-maternidade, no caso de nascimento, adoção ou outras situações previstas em lei.

Os dependentes, por sua vez, podem ter direito a pensão por morte e a auxílio-reclusão, conforme as regras do INSS.

Carência: por que pagar em dia importa

Carência é o número mínimo de contribuições mensais que você precisa ter para pedir cada benefício. Alguns exigem poucos meses de contribuição, como o salário-maternidade e o auxílio por incapacidade; outros exigem um tempo bem maior, como a aposentadoria por idade.

Aqui está o motivo de não atrasar o DAS: meses não pagos não contam para a carência. Se você deixa buracos nas contribuições, pode perder a qualidade de segurado e ter que recomeçar a contar o tempo. Ao regularizar guias atrasadas, esse período é recomposto, respeitadas as regras do INSS.

Aposentadoria por idade, não por tempo de contribuição

Aqui vai um ponto que confunde muita gente. A contribuição do MEI é reduzida (um percentual do salário mínimo), e essa alíquota menor dá direito, em regra, à aposentadoria por idade, mas não à aposentadoria por tempo de contribuição.

Quem quiser que esse tempo conte para regras mais amplas, ou somar com contribuições de um emprego de carteira assinada, pode complementar a contribuição, pagando uma guia adicional sobre a diferença de alíquota. Vale simular os cenários antes de decidir, porque depende do seu histórico e dos seus planos.

Como acompanhar suas contribuições

Todo o seu histórico fica registrado no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), que você consulta pelo Meu INSS, no site ou no aplicativo. Lá dá para ver os meses pagos, conferir se há falhas e pedir os benefícios. Acompanhar de tempos em tempos evita descobrir um problema só na hora de se aposentar.

Perguntas frequentes

**MEI se aposenta?** Sim. Pagando o DAS em dia e cumprindo a carência, o MEI tem direito à aposentadoria por idade, além de outros benefícios do INSS. Para regras mais amplas, é possível complementar a contribuição.

**O tempo de MEI conta para aposentadoria por tempo de contribuição?** Pela contribuição padrão do MEI, não. Ela dá direito à aposentadoria por idade. Para contar em regras que exigem tempo de contribuição, é preciso complementar a alíquota com uma guia adicional.

**Preciso de quanto tempo de contribuição para receber salário-maternidade?** O salário-maternidade exige uma carência menor do que a aposentadoria, ou seja, alguns meses de contribuição. Confirme o número atual e as condições no Meu INSS antes de solicitar.

**Se eu atrasar o DAS, perco meus direitos?** Os meses não pagos deixam de contar para a carência enquanto estiverem em aberto, e atrasos longos podem tirar a sua qualidade de segurado. Regularizando os pagamentos, você recompõe o período, dentro das regras do INSS.

**Como vejo se minhas contribuições estão sendo registradas?** Consulte o seu CNIS pelo Meu INSS, no site ou no aplicativo. Lá aparecem os meses pagos como MEI e eventuais pendências.

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