Economia
Em resumo
Nova exigência da regulamentação atinge locadores e altera a cobrança de tributos sobre o setor imobiliário.
1
Proprietários de imóveis poderão ser obrigados a possuir Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica e emitir nota fiscal para transações de locação a partir de 1 de janeiro de 2027.
2
A medida institui a cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços e da Contribuição sobre Bens sobre as operações do setor.
3
Apesar da mudança, a obrigatoriedade não alcança a totalidade dos locadores. O texto da regulamentação define critérios específicos de faturamento e enquadramento para separar...
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