Política

Art. 198 do Código de Trânsito alcança motoristas que dificultam ultrapassagem

Em resumo

Lei permite autuação de quem impede passagem ao permanecer à esquerda após sinalização

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O Art. 198 do Código de Trânsito Brasileiro tipifica como infração a conduta de motoristas que dificultam ultrapassagem, permanecendo à esquerda mesmo após pedido de passagem.

2

A autuação pode ser aplicada quando o condutor não cede a faixa ao ser sinalizado pelo veículo que vem atrás, configurando obstáculo ao fluxo normal do trânsito.

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Para que a infração seja reconhecida, o agente de trânsito precisa observar a conduta, registrar a sinalização feita pelo motorista que solicita a passagem e atestar as condições...

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