Cidades
Em resumo
A Lei 12.044/2026 autoriza a prefeitura a remover objetos e estruturas que travam a circulação nas calçadas, com foco em acessibilidade.
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Belo Horizonte passou a contar com uma lei específica para desobstruir calçadas e vias públicas.
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Na prática, a norma autoriza o poder público a remover estruturas, objetos e elementos instalados em desacordo com a legislação municipal que prejudiquem o fluxo de pedestres em...
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O centro do texto é a acessibilidade. A justificativa apresentada trata de garantir o direito de ir e vir e melhorar a circulação para quem mais sofre com a calçada obstruída:...
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A matéria completa, com fontes e contexto.