Economia
Em resumo
Nova regra do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente exige aval da Justiça para que menores recebam por exposição comercial online.
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Crianças e adolescentes que atuam como influenciadores digitais agora precisam de autorização judicial para serem remunerados por sua exposição comercial nas redes sociais.
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A norma estabelece que a permissão da Justiça é obrigatória mesmo que a exposição ocorra em redes próprias ou em canais de terceiros.
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Anteriormente, a regulamentação para o trabalho de menores no ambiente digital era menos clara, o que abria brechas para a exploração ou para a falta de garantias em relação aos...
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