Geral
Em resumo
Tribunal atendeu pedido do governo estadual e determinou a suspensão imediata da paralisação dos auditores fiscais.
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A Justiça de Minas Gerais determinou a suspensão imediata da greve dos auditores fiscais da receita estadual.
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Além de ordenar o retorno imediato dos servidores às atividades regulares, a determinação judicial fixou uma multa diária de R$ 50 mil ao sindicato representante dos fiscais caso...
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O governo estadual argumentou nos autos que a interrupção dos serviços essenciais de arrecadação compromete o equilíbrio fiscal e a execução de despesas obrigatórias.
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