Geral
Em resumo
A 17ª Vara Federal Cível do Distrito Federal atendeu ao pedido da Abep e barrou a cobrança que pesava sobre a exportação do setor.
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A Justiça Federal suspendeu a cobrança do imposto de 12 por cento sobre a exportação de petróleo brasileiro.
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A medida traz um alívio imediato para o setor produtivo e exportador de óleo e gás no país.
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A incidência de alíquotas sobre o produto exportado encarece o suprimento brasileiro no exterior e afeta diretamente o caixa das companhias instaladas no país.
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