Justiça suspende imposto de 12 por cento sobre o petróleo

A Justiça Federal suspendeu a cobrança do imposto de 12 por cento sobre a exportação de petróleo brasileiro. A decisao liminar foi proferida pela 17ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, atendendo a uma demanda apresentada pela Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa e Exploração de Petróleo (Abep).

A medida traz um alívio imediato para o setor produtivo e exportador de óleo e gás no país. O tributo em questao vinha gerando forte preocupação entre as empresas da área, que apontavam perda de competitividade no mercado internacional e riscos para novos investimentos na exploração de hidrocarbonetos.

Impacto na competitividade

A incidência de alíquotas sobre o produto exportado encarece o suprimento brasileiro no exterior e afeta diretamente o caixa das companhias instaladas no país. Com a suspensão judicial, o setor recupera margens operacionais importantes para manter as operações e os planos de expansão a longo prazo.

Carga tributária e mercado

A defesa das empresas argumentou que a imposição do gravame feria princípios constitucionais da tributação e prejudicava o ambiente de negócios. O peso de impostos extras sobre a cadeia produtiva costuma ser repassado na forma de menos investimentos ou desestimulo à produção nacional.

O processo segue tramitando na Justiça Federal do Distrito Federal para a análise do mérito da questao. Até que haja uma definição definitiva nos tribunais, as empresas associadas ficam desobrigadas de recolher o percentual questionado sobre as vendas externas de petróleo.