Geral
Em resumo
A alteração na legislação nacional eleva a pena máxima para o crime de furto de quatro para seis anos de reclusão.
1
A entrada em vigor da Lei número 15.397 de 2026 altera o Código Penal e endurece o combate aos desvios de eletricidade no país.
2
A mudança legislativa ocorre em um momento de intensificação de fiscalizações conjuntas no estado de Mato Grosso.
3
O furto de energia é tipificado no Código Penal brasileiro e causa impactos financeiros e operacionais para o setor produtivo e para os consumidores regulares.
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