Lei mais dura eleva pena para furto de energia e gera prisões

A entrada em vigor da Lei número 15.397 de 2026 altera o Código Penal e endurece o combate aos desvios de eletricidade no país. Com a nova regra, a pena máxima para o furto passa de quatro para seis anos de reclusão, enquadrando também as fraudes conhecidas popularmente como gatos na rede elétrica.

A mudança legislativa ocorre em um momento de intensificação de fiscalizações conjuntas no estado de Mato Grosso. Somente neste ano, as operações de combate a fraudes e desvios de energia resultaram em mais de 160 prisões em território mato-grossense.

O furto de energia é tipificado no Código Penal brasileiro e causa impactos financeiros e operacionais para o setor produtivo e para os consumidores regulares. A prática clandestina sobrecarrega a infraestrutura de distribuição e frequentemente provoca interrupções no fornecimento de luz para bairros inteiros.

Especialistas em segurança pública e representantes do setor apontam que a impunidade anterior funcionava como incentivo para a manutenção de redes clandestinas. A nova dosimetria da pena retira o crime do patamar de menor potencial ofensivo em diversas situações práticas, dificultando a concessão imediata de benefícios penais brandos.

As concessionárias de distribuição relatam prejuízos bilionários anuais com o furto de energia, valores que acabam sendo parcialmente absorvidos pelas tarifas pagas pelos consumidores que cumprem suas obrigações fiscais e contratuais. A carga tributária e o custo regulatório também sofrem pressão com a inadimplência gerada pelas fraudes.

As fiscalizações continuam de forma permanente com o apoio das autoridades policiais para identificar comércios, residências e indústrias que utilizam ligações clandestinas. A expectativa das concessionárias e dos órgãos de segurança é que o endurecimento da lei sirva como desestímulo efetivo para a prática criminosa nos próximos meses.