Política
Em resumo
Proposta aprovada na Comissão de Infraestrutura autoriza a ANP a consultar notas fiscais eletrônicas para endurecer o combate a fraudes no setor.
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A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que autoriza a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis a consultar...
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De acordo com os defensores da proposta, o acesso direto aos documentos fiscais eletrônicos elimina burocracias e barreiras que hoje atrasam investigações sobre sonegação fiscal e...
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O projeto tramita sob o número 109 de 2025 e pretende fechar brechas usadas por empresas irregulares que operam no mercado nacional.
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